Instrução do Pedido
1. O pedido de ajudas técnicas deve ser realizado mediante marcação de atendimento no Balcão de Inclusão, e posteriormente instruído com os seguintes documentos:
- Documento comprovativo de deficiência ou incapacidade (designadamente relatório médico ou atestado médico de incapacidade multiuso);
- Prescrição médica da ajuda técnica, se aplicável;
- Atestado de residência emitido pela respetiva Junta de Freguesia;
- Cópias autorizadas do bilhete de identidade/cartão do cidadão, NIF e NISS de todos os elementos do agregado familiar;
- Comprovativos dos rendimentos do agregado familiar;
- Comprovativos de despesas do agregado familiar;
- Outros documentos que sejam considerados necessários para a instrução do processo.
2. É possível a candidatura a mais do que uma ajuda técnica, de acordo com as necessidades do utente e a prescrição médica.
3. O pedido pode ser apresentado pelo próprio, pelo seu/sua representante legal ou pelo/a seu/sua procurador/a devidamente mandatado/a para o efeito.